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O Programa Bolsa Família (PBF) foi um programa instituído no Governo Lula com a finalidade de integrar alguns dos benefícios sociais que existiam na época na qual ele governava.

O principal intuito é auxiliar as famílias que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza a terem condições de vida mais dignas.

O programa atende atualmente quase 14 milhões de família em todo o Brasil.

É controlado pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS  e sua gestão é descentralizada, contando com os esforços das esferas federal, estadual e municipal para a efetividade das ações que são vinculadas ao programa.

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Quando foi criado o Bolsa Família?

Foi criado em 20 de outubro de 2003 pela Medida Provisória 132, no Governo Lula.

Posteriormente, em 9 de janeiro de 2004, foi transformado na Lei Federal n. 10.836, que unificou e ampliou os seguintes benefícios anteriormente dados pelo Governo:

  • Bolsa Escola;
  • Bolsa Alimentação;
  • Auxílio Gás;
  • Cadastro Único;
  • Programa Nacional de Acesso à Alimentação.

Ele se fez necessário porque, anteriormente, era muito difícil do Governo ter acesso às informações das pessoas e ter um cadastro unificado que contivesse todos os dados das famílias.

Então o Governo pegou tudo e encaixou no Bolsa Família.

Cadastro do Bolsa Família

O cadastro do Bolsa Família é feito através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Ele é feito no CRAS(Centro de Referência de Assistência Social) no município em que a pessoa mora. Em alguns casos é feito na Secretaria de Assistência Social ou no setor específico do Cadastro Único.

Isso é porque a gestão é descentralizada e cada município define como serão as iniciativas para o atendimento dos beneficiários.

Documentos necessários:

Para fazer o cadastro é necessário apenas um documento de cada uma das pessoas que integram a família da pessoa. Sendo que para o Responsável Familiar(pessoa que terá a responsabilidade sobre o cadastro e sobre o benefício) é necessário o título de eleitor ou o CPF.

Embora seja obrigatórios apenas os documentos citados acima, a gestão municipal poderá solicitar os seguintes documentos:

  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Identidade;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • Contracheque ou Certidão de Crédito de Benefício do INSS;
  • Comprovante de Residência(conta de água, conta de energia elétrica, conta de telefone…).

É importante salientar que deve-se entrar em contato com a gestão municipal para que eles lhe falem a documentação que necessitam.

Deve-se, após isso, providenciar toda a documentação para, depois, fazer o Cadastro Único e receber todos os benefícios que o mesmo poderá proporcionar.

Como Receber o Bolsa Família?

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Para receber o Bolsa Família é necessário fazer o cadastro conforme descrito acima.

O gestor municipal fará a inclusão dos dados no Cadastro Único Online para que o MDS analise a renda per capita e a composição familiar a fim de liberar o benefício.

Se a família for contemplada, um cartão é emitido pela Caixa Econômica Federal e chega diretamente na casa do beneficiário através dos Correios.

Não existem um prazo específico, mas é bom o gestor e o beneficiário ficarem atentos pois acontece muito de o cartão não ser entregue e a pessoa perder o benefício devido a isso.

O que é renda per capita?

É o somatório de todas as rendas da família dividido pelo número de pessoas da casa.

Se uma família, por exemplo, recebe um salário mínimo de R$937,00(valor de 2017) no total e possui 5 pessoas na casa, a renda per capita da mesma é dada pela seguinte conta:

Renda per capita  = R$ 937,00 / 5 = R$ 187,40

Então, a renda per capita para uma família que recebe salário mínimo de R$ 937,00 e é composta por 5 pessoas é de R$ 187,40.

Quem poder receber o Bolsa Família?

Nem todos possuem direito de receber o Bolsa Família.

Para receber o benefício é necessário estar em situação de pobreza ou em situação de extrema pobreza, sendo que:

Situação de pobreza: Renda per capita de R$ 85,01 a R$ 170,00

Só recebem as famílias em situação de pobreza que possuírem:

  • gestantes; e/ou
  • crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Ou seja, se a família for composta apenas por maiores de 18 anos, e estiver em situação de pobreza, não tem direito ao benefício do Bolsa Família.

Situação de extrema pobreza: Renda per capita de até R$ 85,00

Nesse caso todas as famílias podem receber o benefício.

Sendo assim, não é necessário possuir gestantes, crianças ou adolescentes na casa para que a família possa receber os benefícios do Programa Bolsa Família.

Objetivos do Programa Bolsa Família


O programa foi criado como uma tentativa de erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade entre a população brasileira. Os principais objetivos são:

  • Combater a fome e incentivar a segurança alimentar e nutricional;
  • Promover o acesso das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza à rede de serviços públicos, em especial os de saúde, de educação e assistência social;
  • Apoiar o desenvolvimento das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza;
  • Enfrentar a pobreza e a desigualdade; e
  • Incentivar órgãos e instâncias do poder público a atuarem de forma articulada na promoção e implementação de políticas sociais, que visem contribuir para a superação da condição de pobreza das famílias atendidas pelo Programa.

Ou seja, a ideia é dar uma situação de vida mais digna a todos os brasileiros que necessitarem.

 

Bolsa Família
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