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Cadastro Único

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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é o cadastro utilizado para a seleção de vários benefícios do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal.

Ele contém várias informações sobre a composição familiar dos brasileiros.

Isso possibilita um maior conhecimento das famílias do país e o melhor redirecionamento dos recursos.

O Cadastro Único é bem simples de ser feito e toda a cidade possui uma gestão municipal capacitada para isso.

Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal

O que é o Cadastro Único?

É um instrumento criado pelo Governo Federal para tentar identificar todas as famílias de baixa renda do Brasil.

Por meio do Cadastro Único são coletadas várias informações que dizem respeito à família e é através desses dados que ocorrerá a seleção de vários benefícios como o Bolsa Família.

Foi criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 24 de outubro de 2001 pelo Decreto 9364 da Presidência da República. Foi disciplinado pelo Decreto Nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que foi assinado pelo Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. E, posteriormente, foi regulamentado pela Portaria 376 de 16 de outubro de 2008.

Através desse sistema que é possível fazer a seleção de vários dos benefícios do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal, se baseando na renda per capita familiar declarada.

A gestão do programa envolve a esfera federal, estadual e municipal, sendo o último responsável direto pelo cadastramento e atendimento ao público.

Como Funciona o Cadastro Único?


Antes de tudo é preciso saber que nem todas as famílias podem fazer o Cadastro Único. As famílias que podem fazer a inscrição são aquelas que:

  • Ganham até meio salário mínimo per capita;
  • Ganham até três salários mínimos somando todos os integrantes familiares.

Ou seja, àquelas famílias que são de baixa renda.

Obs.: Pode haver a inclusão de famílias que não se enquadram nesse critério para finalidades específicas dos municípios, dos estados ou da federação.

Se uma família estiver dentro dos critérios para fazer o cadastro, deverá ter a documentação necessária e responder a um questionário onde o cadastrador fará perguntas sobre:

  • características do domicílio (número de cômodos, número de quartos, tipo de construção, tipo de pavimentação, tipo de iluminação, tratamento da água, esgoto e lixo);
  • composição familiar (número de membros, existência idosos, deficientes físicos, pessoas em situação de reclusão);
  • identificação e documentação civil de cada membro da família;
  • qualificação escolar dos membros da família;
  • qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
  • rendimentos; e
  • despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).

Após preencher corretamente as informações será dado um comprovante de cadastramento que prova que realmente o cadastro foi feito.

Portanto deve-se ficar atento para não sair sem o comprovante.

Como Fazer o Cadastro Único?

 

Cada município decide quais iniciativas serão tomadas para o cadastramento das famílias de baixa renda.

Com relação ao local de cadastramento, o mesmo pode ser:

  • com visita domiciliar; ou
  • sem visita domiciliar.

Alguns municípios trabalham com agendamento e outros fazem o cadastro apenas em determinado período.

Com tantas variações na gestão, o que se deve fazer?

A orientação é que se procure a gestão municipal para que lhe digam como fazer a inclusão de uma família.

Na maioria das vezes o setor do Cadastro Único será vinculado à Secretaria de Assistência Social do município, devendo procurar a mesma com a finalidade de obter maiores informações. Em outros casos o atendimento é realizado no CRAS mais próximo ou, mesmo, pode possuir um setor separado somente para tratar do Cadastro Único e dos seus benefícios.

Documentação necessária


Para fazer o Cadastro Único deverá comparecer ao setor com toda a documentação solicitada pelo atendente.

Como a gestão é descentralizada e de responsabilidade da prefeitura municipal, os documentos exigidos podem variar de município para município.

Mas os documentos mais comuns de serem solicitados são:

Comprovante de Residência: Conta de água, Conta de Energia Elétrica, Conta de Telefone, IPTU, Contrato de Aluguel e Fatura de Cartão de Crédito.

Maiores de Idade: CPF, Título de Eleitor, Identidade, Carteira de Trabalho, Contracheque ou Holerite(para quem trabalha fixado), Certidão Negativa do INSS(aposentados e pensionistas) e Certidão de Casamento.

Menores de Idade: CPF, Identidade e Certidão de Nascimento.

IMPORTANTE: É necessário levar a documentação de todas as pessoas que morarem na casa pois, caso contrário, seu cadastro não será concluído. Se ocultar alguma pessoa da casa por qualquer motivo poderá ser incluso no crime de falsidade ideológica(art. 299 do Código Penal), que pode acarretar em multa e em pena de cinco anos de prisão.

Benefícios do Cadastro Único

 

Agora chegou a parte de Falar um pouco sobre alguns dos benefícios do Cadastro Único.

Existem vários benefícios vinculados ao mesmo, mas, dentre eles, se destacam:

Para pleitear alguns desses benefícios, como a Identidade Jovem, é necessário ter em mãos o número do NIS que é gerado após a inclusão da família no cadastro.

O número do NIS é individual para cada integrante familiar. É necessário solicitar ao gestor municipal o mesmo após o cadastramento caso ele não lhe forneça o mesmo.

Para saber mais sobre cada um desses benefícios(e como consegui-los) procure a Gestão Municipal do Cadastro Único. Pessoalmente é mais fácil de entendermos os significados desses termos e como funciona cada um desses benefícios.

Maiores informações também podem ser verificadas diretamente no site da Caixa.

Conclusão sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o melhor meio que o governo encontrou para registrar e conhecer as famílias brasileiras, bem como atender às necessidades desse povo tão sofrido.

Ele é direcionado principalmente para as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, mas de uma maneira geral todas as famílias carentes podem usufruir de algum dos benefícios.

Por famílias carentes entende-se como aquelas que recebem até meio salário mínimo per capita ou até três salários mínimos.

Para saber mais informações procure na Secretaria de Assistência Social da sua cidade o setor responsável pela Gestão Municipal.

Terá orientações sobre como fazer a inclusão de uma família e como receber cada um dos benefícios citados mais acima.

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