O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma ferramenta importante para identificar e categorizar as famílias de baixa renda no Brasil.
Pois é através dele que são selecionados os beneficiários de programas sociais como Auxílio Brasil, ID Jovem, Benefício de Prestação Continuada e Tarifa Social de Energia Elétrica.
Porém algumas pessoas não conhecem a importância deste banco de dados e, muito menos, seus direitos acerca dos benefícios vinculados a ele.
Então, sugerimos que leia o artigo por completo para que, assim, tire todas suas dúvidas sobre o CadÚnico 2023.
O que é o Cadastro Único?
Cadastro Único para Programas Sociais ou, simplesmente, CadÚnico é uma ferramenta fornecida pelo Governo Federal através da qual é feita a coleta de dados e informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil.
Com isso, as famílias são identificadas de forma objetiva e avaliadas segundo critérios socioeconômicos para que possam ser inseridas em programas sociais e de distribuição de renda em todos os municípios do país.
Foi criado em 24 de outubro de 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, através do Decreto 9364 da Presidência da República. Tinha como um dos principais objetivos à época a seleção dos beneficiários do Programa Bolsa Escola que mais tarde, no primeiro Governo Lula, passou a se chamar Programa Bolsa Família ao ser integrado a outros benefícios.
Atualmente é a principal ferramenta de seleção de beneficiários de programas sociais nas esferas federal, estadual e municipal, sendo que o atendimento direto aos cidadãos é de responsabilidade, principalmente, da esfera municipal.
Benefícios do Cadastro Único em 2023
Os programas sociais vinculados aos Cadastro Único 2023 são políticas públicas que visam promover a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda, por isso todos os benefícios visam atender às necessidades deste público.
Porém, é preciso ressaltar, que cada um dos benefícios do CadÚnico 2023 possui seus próprios critérios de seleção, sendo importante buscar mais informações sobra cada um deles de forma individual.
Não é porque uma família recebe um dos benefícios que terá, também, direito aos demais.
Dito isso, veja a seguir alguns dos benefícios disponíveis em todos os municípios brasileiros.
Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
Permite que donas de casa que não trabalham e não possuem renda própria façam uma contribuição reduzida para obter os benefícios previdenciários.
A alíquota paga é de 5% do salário-mínimo vigente e a pessoa pode se aposentar por idade e por incapacidade permanente, além de poder receber auxílio por incapacidade temporária, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte(por parte dos dependentes).
Para ter acesso a esta política pública é necessário que a renda familiar seja de, no máximo, dois salários mínimos, caso contrário não será possível usufruir deste benefício.
Auxílio Brasil
Benefício de transferência direta de renda destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
Por meio dele, as famílias recebem atualmente um valor mínimo de R$ 600,00 que pode ser maior de acordo com a composição familiar.
Para participar e receber este benefício é preciso que a renda per capita familiar seja de, no máximo, R$ 210,00.
Porém existem outros critérios a serem observados, como a prioridade para famílias que possuem gestantes e crianças em idade de amamentação, então é preciso buscar mais informações sobre este programa social caso deseje fazer parte.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício do INSS no valor de um salário mínimo, estabelecido pela LOAS, pago às pessoas que possuem renda familiar máxima de 1/4 do salário-mínimo e:
- idade igual ou superior a 65 anos; ou
- algum tipo de deficiência.
Não trata-se de um tipo de aposentadoria, por isso não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para ter acesso a esta política pública.
Além disso, o cidadão beneficiário não recebe décimo terceiro e não deixa pensão por morte.
Carteira da pessoa Idosa
Documento que garante passagem interestadual gratuita(dois lugares por veículo) ou com desconto de 50% para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Para usufruir do benefício é necessário possuir renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos e possuir uma inscrição válida.
Identidade Jovem
A ID Jovem é um documento que, tal como a Carteira da pessoa Idosa, fornece gratuidade(duas unidades por veículo) ou desconto de 50% nas passagens para jovens de família de baixa renda com idade entre15 e 29 anos.
Além disso, fornece meia-entrada em evento artísticos, culturais e esportivos, como cinemas, shows, teatros e estádios de futebol.
A renda familiar total, neste caso, deve ser de, no máximo, dois salários-mínimos, caso contrário o jovem não poderá usufruir deste benefício.
Isenção da Taxa em Concursos Públicos
Fazer um concurso público sem precisar pagar a inscrição é uma coisa que todos os concurseiros desejam, porém grande parte deles não sabe que este é um benefício que pode ser vinculado ao Cadastro Único 2023.
Neste caso, os critérios variam de concurso para concurso, com alguns observando apenas se a pessoa possui inscrição válida e outros observando, também, a questão socioeconômica do cadastrado.
Entretanto, ninguém perde nada por tentar a isenção da taxa, então basta pedir a gratuidade e esperar a avaliação da empresa gestora do concurso, podendo pagá-la posteriormente se o benefício for negado, tudo isso dentro dos prazos oficiais.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A conta de energia elétrica está cada dia mais cara no Brasil e, pensando nisso, o Governo Federal criou a TSEE, que dá descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda.
O desconto é concedido automaticamente para as famílias que têm direito, portanto não é necessário executar nenhuma ação além de ser inscrito no Cadastro Único para ser contemplado.
As famílias que possuem direito são aquelas que possuírem:
- renda per capita de, até, meio salário-mínimo;
- pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada; ou
- renda familiar total de até três salários-mínimos e tiverem na composição familiar pessoa com deficiência que dependa do uso continuado de equipamentos elétricos.
Caso possua direito e o benefício não seja concedido automaticamente, recomendamos que entre em contato com o gestor municipal do CadÚnico e com a empresa de Energia Elétrica para saber se está tudo correto com a inscrição.
Telefone Popular
O Telefone Popular é um benefício que democratiza o acesso das famílias de baixa renda ao serviço de telefonia fixa no Brasil.
Com isso, as operadoras fornecem um plano no valor de, aproximadamente, R$ 15,00 e com condições especiais para os inscritos.
Outros benefícios
Além dos benefícios abordados anteriormente, existem outros a nível federal com menor popularidade, como:
- Carta Social
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Casa Verde e Amarela
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa Cisternas
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Água para Todos
- Programa Brasil Alfabetizado
Também existem os benefícios vinculados ao Cadastro Único 2023 que podem ser concedidos a nível municipal e estadual, a depender das políticas sociais entendidas como válidas por cada esfera pública.
Portanto, só será possível saber tudo o que está disponível na sua cidade procurando um CRAS ou outro órgão vinculado à assistência social.
Quem pode fazer a inscrição no Cadastro Único?
Todos aqueles que podem e pleiteiam usufruir de alguma política pública podem ser inseridos no Cadastro Único, porém o atendimento prioritário será dado àquelas famílias que possuírem:
- renda per capita de, no máximo, meio salário-mínimo; ou
- renda familiar total de, no máximo, três salários-mínimos.
Como alguns benefícios saem destes critérios, como no caso da Carteira da pessoa Idosa, a inscrição de famílias que não cumprem os requisitos anteriores pode ser feita, porém não serão tratados com a mesma urgência.
Como fazer o Cadastro Único 2023?
A inscrição no Cadastro Único 2023 é relativamente simples, mas muitos cidadãos ainda não sabem como fazer isso de forma mais rápida e efetiva.
Nos três tópicos a seguir falaremos sobre as informações mais importantes que o cidadão precisa saber sobre o cadastramento: local, documentação necessária e preenchimento do formulário.
Local de atendimento
A gestão municipal do Cadastro Único é vinculada à área de assistência social do município e, normalmente, o atendimento é feito no CRAS mais próximo da residência da família.
Por isso recomendamos que procure este órgão e obtenha informações como:
- local correto de atendimento;
- horário de atendimento para inscrição/atualização cadastral;
- se é necessário ou não fazer agendamento prévio para ser atendido.
Estas informações são importantíssimas para que o cidadão não perca tempo e, também, não fique frustrado por não poder ser atendido como desejava.
Documentos necessários
Para fazer a inclusão cadastral será necessário levar a documentação de todos os integrantes da família, por isso é importante reunir todos os documentos previamente e somente comparecer ao local com todos em mão.
É possível começar o cadastro e, posteriormente, levar um documento que ficou faltando, mas somente será possível a conclusão após isso.
Os documentos obrigatórios para fazer a inscrição no Cadastro Único são:
- CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar; e
- CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Identidade, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento dos demais integrantes da família.
Para famílias indígenas, entretanto, é possível fazer o cadastramento de cada cidadão apenas com a apresentação do RANI, que é emitido pela FUNAI.
Outros documentos não são obrigatórios, mas podem ser necessários e solicitados pelo atendente para agilizar o atendimento, sendo eles:
- Contracheque ou holerite de quem é empregado formal;
- Declaração escolar dos estudantes; e
- Comprovante de endereço válido(conta de água, conta de luz, conta de telefone, etc.).
Então, o recomendado é que, ao buscar informações sobre o local de cadastramento, também se informe sobre quais documentos poderiam ser levados para facilitar o atendimento, pois isso pode variar de família para família.
Preenchimento do formulário
Após comparecer ao local de atendimento com todos os documentos necessários, então, deve-se responder a um questionário que solicita informações como renda individual e escolaridade de cada um dos integrantes da família, características domiciliares e informações sobre possíveis pessoas com deficiência.
Portanto, é imprescindível que o Responsável Familiar seja uma pessoa que conheça todos estes dados ou, caso não conheça, leve um membro da família que tenha este conhecimento. Assim o atendimento será mais rápido e eficiente, sem a necessidade de comparecer novamente ao local para passar a informação correta.
Após responder ao questionário será possível analisar as informações mais importantes colocadas no cadastro para assinar e confirmar que são verídicas, pois muitas pessoas mentem ou ocultam informações para conseguir os benefícios e podem sofrer uma ação judicial por este motivo.
Consulta ao Cadastro Único online
Após concluir a inscrição com sucesso, será possível buscar informações do Cadastro Único por meio da internet no site oficial(cadunico.dataprev.gov.br/#/home) ou através do aplicativo disponibilizado para Android e para iOS
Através desta consulta pela internet é possível ver dados como:
- Código Domiciliar
- Número do NIS de todos os membros da família
- Data da última atualização cadastral
- Faixa de renda per capita
Também é possível fazer a emissão do comprovante de cadastramento, com autenticação digital, para que possa entregar em algum local quando for solicitado.
Por isso trata-se de uma ferramenta importantíssima para que os cidadãos possam ter acesso às políticas públicas às quais têm direito, pois o portal facilita o acesso a informações cruciais para muitos daqueles que pleiteiam algum benefício social.
Resumo
O Cadastro Único 2023 é uma ferramenta utilizada para coletar dados sobre as famílias de baixa renda no Brasil para que estas possam participar de políticas públicas que visam diminuir a desigualdade e melhorar a situação de vida dos cidadãos.
Através dele são concedidos benefícios como Auxílio Brasil, ID Jovem, BPC e Tarifa Social de Energia Elétrica, sendo essencial para que muitas famílias possam viver com mais dignidade no país.
A inscrição no Cadastro Único é de responsabilidade da esfera municipal e, normalmente, o atendimento ocorre no CRAS mais próximo da residência da família, entretanto todos os postos de atendimento disponíveis em cada município podem ser vistos no site cadunico.dataprev.gov.br/#/posto-atendimento.