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Como denunciar fraude no Bolsa Família

Esse artigo trata de um tema delicado: Como Denunciar Fraude no Bolsa Família!

Como todo programa social, existem pessoas que não estão dentro dos critérios de recebimento mas recebem o beneficio indevidamente.

O dinheiro para o pagamento do benefício sai do bolso de todos os brasileiros.

Por esse motivo é importante estarmos atentos a quem está usufruindo do mesmo para que, assim, somente recebam aquelas pessoas que realmente necessitam do benefício.

como fazer denuncia de fraude no bolsa familia

Como Denunciar Fraude no Bolsa Família?

Não há um órgão específico com a incumbência de verificar denúncias e possíveis fraudes no Bolsa Família.

Mas é possível fazer isso de diversas formas.

Veja, abaixo, as principais de se fazer isso:

1 – Através da Gestão Municipal do Programa

Basta fazer uma reclamação dizendo o nome completo da pessoa que recebe indevidamente no seu município.

Eles irão solicitar uma visita social para que seja averiguado o referido fato.

Caso eles encontrem alguma divergência entre os dados prestados e as informações observadas na visita, entrarão com o processo de exclusão da família do programa.

2 – Através do CRAS

É possível apresentar uma reclamação no CRAS.

Deverá dizer o nome completo da pessoa para que eles averiguem o referido fato.

As providências a serem tomadas são as mesmas de se apresentar uma denúncia à gestão municipal.

3 – Através da Ouvidoria do MDS

O MDS é responsável pela gestão do programa social, sendo a esfera mais alta do mesmo.

Sendo assim, apresenta duas formas de denúncia, sendo elas:

Essa é uma das melhores formas de se fazer isso pois terá a garantia de que terá sua reclamação atendida.

4 – Através de denúncia no Ministério Público

É possível, além disso, apresentar uma denúncia junto ao Ministério Público de sua cidade anonimamente.

Essa é outra excelente forma de fazer com que somente quem precise receba o benefício.

O que é preciso para denunciar fraude no Bolsa Família?

Para apresentar uma reclamação sobre uma possível irregularidade no recebimento do Bolsa Família é preciso ter em mãos algumas informações de alguma pessoa da família. As mais importantes para a identificação da família irregular são:

  • Número do NIS(principal);
  • Nome completo da pessoa;
  • Número do CPF;
  • Data de nascimento;
  • Nome completo da mãe ou do pai;
  • Número do Título de Eleitor ou da Carteira de Trabalho;
  • Endereço da família.

O número do NIS é a principal ferramenta de identificação, tendo o mesmo não é necessário os outros dados. Quanto não tiver o NIS em mãos, deverá ter o nome completo da pessoa e, pelo menos, outros dois dos dados acima.

Caso não tenha esses dados, é muito difícil de se localizar a família e sua denúncia poderá ser em vão.

Descrição da irregularidade

Esse é um dos fatores de Como Denunciar Fraude no Bolsa Família com o qual devemos ter mais atenção.

É preciso, além dos dados de identificação da família, descrever com o máximo de detalhes a irregularidade.

Isso ajuda o setor responsável a identificar o real problema e fazer com que fique mais fácil o trabalho.

As quatro irregularidades mais comuns são:

  • uso indevido do benefício(consumo de drogas, repasse a outra pessoa, entre outros);
  • omissão de pessoas que possuem renda da casa;
  • declarar pessoas que não moram na residência para diminuir a renda per capita; e
  • omissão de renda obtida.

Claro que existem várias outras que podem ser verificadas, mas as acima são os motivos mais comuns de se receber denúncias.

Casos que ficaram famosos

Existem vários casos de pessoas que recebem indevidamente ou fazem uso indevido do benefício que ficaram famosos.

Um deles é de Gislaine Luciane da Silva que era esposa do vereador da cidade de São João del-Rei. O caso de Gislaine foi noticiado em vários sites, como no UOL Notícias, e é uma das vergonhas do programa pois mostra que nem todas pessoas que recebem realmente deveriam.

Um dos usos mais estranhos do benefício foi o pagamento de uma prostituta com o cartão do programa. O caso aconteceu em Itapetinga, Bahia, e foi, também, noticiado por vários sites famosos como a Folha de São Paulo. Como já deve saber, o benefício deve ser usado apenas para comprar coisas para a família e não para gastar com esse tipo de atividade.

Por isso deve-se fazer as denúncias, para que, cada dia mais, somente quem realmente necessite possa usufruir do benefício.

O que pode ocorrer caso constate-se a fraude?

Caso realmente haja a verificação do problema, existem algumas ações da gestão pública que podem ser tomadas, como:

  • família perder o direito ao Bolsa Família;
  • devolução do dinheiro recebido aos cofres públicos;
  • pena de detenção de, até, cinco anos por prestação de informações falsas.

Claro que tudo isso depende, anteriormente, de uma averiguação do setor responsável.


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