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Como fazer a Carteira do Idoso MDS Interestadual

Você sabe Como fazer a Carteira do Idoso MDS Interestadual e quais os direitos que ela dá?

Caso não saiba a resposta da pergunta acima, aqui você se encontra no local certo pois vamos falar um pouco sobre o que é a Carteira do Idoso MDS, os direitos que ela dá e como emitir a mesma no município em que a pessoa mora.

Compartilhe esse artigo com mais pessoas para que todos vejam quais são seus direitos e possam correr atrás para obter as facilidades que o governo pode dar a quem já trabalhou tanto para fazer o Brasil andar.

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Como fazer a Carteira do Idoso MDS Interestadual

Essa é uma ferramenta muito útil às pessoas que já tanto contribuíram para o nosso país.

Sendo assim, é uma questão de cidadania fazer com que esse mecanismo chegue a todas as pessoas que possuem esse direito.

Mas você sabe quem tem direito à Carteira do Idoso MDS?

As pessoas que possuem o direito a emitir o documento são aquelas que:

  • possuem idade igual ou superior a 60 anos;
  • renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos; e
  • não possem condições de comprovar a renda.

Somente se cumprir os três requisitos acima poderá emitir o documento.

Observação: O idoso deverá fazer uma declaração com a sua renda menor ou igual a dois salários mínimos. Não existe modelo de declaração para tal, podendo ser feita de próprio punho ou o órgão responsável pelo documento poderá emitir um modelo para que seja preenchido pelo requerente.

Onde fazer a Carteira do Idoso MDS?

Normalmente ela é feita pelo CRAS.

Mas isso pode variar de acordo com o município em que a pessoa morar, mas é sempre em um órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social.

Procure saber no seu município qual o órgão responsável e qual o procedimento para emissão do documento.

Como é feita a Carteira do Idoso MDS Interestadual?

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Acho que esse é o tópico principal do texto.

Para emitir o documento é necessário apresentar a declaração de renda no setor responsável e fazer o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para fazer o cadastramento é necessário levar os seguintes documentos:

  • CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar; e
  • um outro documento de cada uma das pessoas que morarem na casa.

Embora somente os documentos acima sejam obrigatórios, pode ser que o município solicite outros documentos. É comum de ser solicitada a seguinte documentação:

  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Identidade;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Contracheque ou holerite;
  • Declaração escolar.

Deverá procurar a unidade em que será atendido para averiguar quais os documentos lhe será solicitado.

Eles precisam do número do NIS para que possam emitir o documento e esse número é gerado através do Cadastro Único.

Após o cadastramento, qual o prazo de emissão?

Todos querem saber quanto tempo demora pois, na maioria das vezes, se quer o documento para ontem.

Mas a pessoa precisa ter paciência pois demora até 90 dias para que o documento fique pronto.

Embora demore 90 dias para ficar pronto, poderá ser fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 dias para que a pessoa possa usufruir do benefício.

Isso faz com que a pessoa possa usufruir do seu direito imediatamente, sem precisar esperar os 90 dias.

Para a Gestão: Onde é emitido o documento?

A Carteira do Idoso MDS é emitida através do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).

O mesmo pode ser acessado através do seguinte link:

aplicacoes.mds.gov.br/saa-web/login.action

Para usar o sistema é preciso ter o acesso gerado pelo MDS para a gestão municipal.

Após acessar e confeccionar o documento, basta imprimir e entregar ao beneficiário para que ele usufrua dos seus direitos.

Ou seja, é preciso ter o acesso ao sistema solicitado pela prefeitura municipal para poder confeccionar o documento.

Quais os direitos para quem possui a Carteira do Idoso MDS?

A pessoa que possuir o documento poderá:

ter direito à gratuidade ou um desconto de, no mínimo, 50% em viagens interestaduais

Sendo assim, é um benefício que poderá ajudar muito as pessoas, que já contribuíram muito para com o país, a viajar.

O que fazer caso tiver como comprovar renda?

Se tiver como comprovar a renda não precisa emitir a Carteira do Idoso MDS Interestadual.

Poderão ter acesso à gratuidade ou ao desconto apenas apresentando o comprovante de renda e o documento de identidade na empresa que fará o transporte interestadual.

Sendo que os documentos que servem como comprovação de renda são:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações realizadas;
  • Contracheque de pagamento, holerite ou documento expedido pelo empregador;
  • Carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; ou
  • Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou órgãos semelhantes.

Caso não tenha nenhum dos documentos de comprovação de renda citados acima, terá de emitir a Carteira do Idoso MDS.

Como conseguir a passagem utilizando a Carteira do Idoso MDS?

Para conseguir utilizar o documento deverá comparece à empresa com:

  • no máximo, seis horas de antecedência para viagens com distância de até 500 km; e
  • no máximo, doze horas de antecedência para viagens com mais de 500 km.

No dia marcado para a viagem, o idoso deverá comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes da viagem, sob pena de perder o direito.

Quanto custa a emissão da Carteira do Idoso MDS Interestadual?

A emissão do documento é gratuita.

Se ver que alguém está querendo cobrar para a emissão dela, denuncie!!

Esse é um direito assegurado em lei e pessoas não devem ter compensação financeira para que quem já contribuiu tanto com o nosso país tenha seus benefícios referentes ao tema.

A melhor maneira de fazer uma denúncia, nesse caso, é através do Ministério Público da sua cidade.


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