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Condicionalidades do Bolsa Família

As Condicionalidades do Bolsa Família são deveres que o Governo Federal dá aos beneficiários para que eles continuem recebendo o benefício.

Elas foram criadas com a finalidade de que a família consiga uma melhor condição de vida além de ter o que comer com o dinheiro que recebem do Programa Bolsa Família.

Abrangem três esferas que atuam como fator determinante para a melhoria da qualidade de vida:

  • Na educação;
  • Na saúde; e
  • Na assistência social.

Aqui verá um pouco sobre o que é preciso em cada uma das três áreas e o que poderá ocorrer caso haja o descumprimento das condicionalidades descritas.

descumprimento das condicionalidades do bolsa familia

Quais são as Condicionalidades do Bolsa Família?

Separemos pelas três áreas de atuação para ficar mais fácil de entender:

Na educação

As condicionalidades do Bolsa Família na área da educação são:

  • Crianças, adolescentes e jovens de 6 a 17 anos devem estar matriculados;
  • Crianças e adolescentes com idade de 6 a 15 anos devem ter, no mínimo, 85% de presença;
  • Jovens com idade de 16 e 17 anos devem ter, pelo menos, 75% de presença.

São necessárias para que a família consiga evoluir por meio da educação. Se fazem necessárias, também, para que obrigue os entes federais a fornecerem os serviços em todo o país.

Na saúde

As condicionalidades do Bolsa Família na área da saúde são:

  • Acompanhamento da saúde de crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de gestantes com idade entre 14 e 44 anos.

São necessárias para que a família consiga ter a saúde em dia e viva com mais felicidade no dia a dia. É importante estar forte e saudável para que consiga reverter a situação de caos econômico em que a família vive.

Na assistência social

As condicionalidades do Bolsa Família na área da assistência social são para crianças e adolescentes com idade de 0 a 15 anos:

  • Participação em serviços socioeducativos;
  • Participação em serviços de convivência;
  • Participação em serviços de fortalecimento de vínculos.

São necessárias para que a criança ou o adolescente se torne uma pessoa mais integrada à sociedade, à família e à comunidade na qual está inserida. Também visa uma melhoria da vida em família, correções de possíveis abusos de parentes ou como correção de situações de trabalho infantil.

Descumprimento de Condicionalidades do Bolsa Família

O descumprimento dessas condicionalidades pode levar a diversas penas impostas pelo governo. A mais rigorosa dela é o cancelamento definitivo do benefício. Veja abaixo o que ocorre após cada ocorrência:

  • 1ª Ocorrência: Advertência sem deixar de receber o benefício.
  • 2ª Ocorrência: Bloqueio do benefício por um mês com liberação automática e recebimento do atrasado.
  • 3 ª Ocorrência: Suspensão do benefício por 2 meses sem o recebimento dos atrasados.
  • 4ª Ocorrência: Suspensão do benefício por 2 meses sem o recebimento dos atrasados.
  • 5ª Ocorrência: Cancelamento definitivo do benefício.

Como foi dito no texto, os benefícios foram inseridos para que a família melhorasse a sua condição social e econômica de uma maneira geral, não faz sentido deixar o benefício ser cancelado por descumprimentos reiterados.

O que fazer caso descumpra?


Caso ocorra algum problema e precise descumprir alguma das condicionalidades, a orientação é que procure o CRAS mais próximo de casa ou a Gestão Municipal do Cadastro Único para que possa resolver a situação. Esses órgãos, normalmente, são vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social do município.

O que não dá para fazer é ficar sem receber sem correr atrás das pessoas que podem resolver seu problema antes disso.

Deve-se dar uma justificativa plausível e pedir para que o gestor faça um recurso no sistema para que seja analisado o caso.

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