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Conectividade Social

Basicamente, o Conectividade Social é um canal obrigatório para o envio de informações ao FGTS. Ou seja, é um canal eletrônico de relacionamento usado para trocar e receber informações a respeito do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

Em síntese, o serviço está ligado entre a Caixa Econômica Federal, o agente operador do fundo e as empresas. Além dos escritórios de contabilidade, sindicatos, prefeituras e demais entidades.

Em suma, o acesso ao canal é feito através da Internet por meio de uma conexão segura. O que por sua vez, garante que as atualizações feitas pelo usuário sejam realizadas em tempo real.

O canal Conectividade Social, passou a ser obrigatório através da Portaria de n° 116 de 9 de fevereiro de 2004. Onde o Ministério da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, estabeleceram a obrigatoriedade para todas as empresas que se relacionam de alguma forma com o FGTS ou que prestam informações à Previdência Social. Elegendo a Caixa Econômica Federal como agente exclusivo dessa certificação.

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CONECTIVIDADE SOCIAL ICP → Downloads no site da Caixa Econômica Federal – CEF

Como funciona o Conectividade Social?

Considerado moderno, ágil e seguro, o canal Conectividade Social é de fácil adaptação no ambiente de trabalho. Além disso, é disponibilizado gratuitamente às empresas. Onde através da transmissão pela internet, as empresas podem transferir os arquivos gerados pelo programa sem a necessidade de encaminhá-los pessoalmente. O canal ainda dispõe de:

  • Arquivos gerados pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS (SEFIP) e Informações à Previdência Social;
  • Arquivos PIS-Empresa WEB;
  • Arquivos de Guias de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).

Da mesma forma, é possível obter extratos das contas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores, transações de benefícios, comunicar o afastamento do empregado e relatórios de inconsistências cadastrais. Bem como inúmeras outras funções.

Para quem é destinado o canal de Conectividade Social?

Atualmente, o canal é destinado aos empregadores enquadrados como Microempreendedores Individuais e empresas cadastradas pelo SIMPLES (com até 10 funcionários). Além de agentes financeiros (FCVS) e concedido aos agentes financeiros do SFH. Para estes o uso é exclusivamente para enviar e receber movimentos FCVS e CADMUT.

É importante salientar que os empregadores que não se enquadram nas situações citadas acima, devem obrigatoriamente usar o Conectividade Social ICP. No próximo tópico, explicarei a diferença entre ambos.

Qual a diferença entre o Conectividade Social e o Conectividade Social ICP?

Por conseguinte, o Conectividade Social ICP é a evolução do canal Conectividade Social no que se refere os procedimentos relacionados ao FGTS. Além de outros programas sociais do Governo. É oferecido gratuitamente e pode ser acessado por qualquer computador.

Basicamente, a diferença entre eles é que no caso do Conectividade Social ICP, o acesso é realizado totalmente online. Eliminando assim a necessidade de instalação de programas (como no caso do Conectividade Social).
Desta forma, é possível utilizar o programa de qualquer local com acesso a internet. Logo, o canal Conectividade Social ICP, é um canal eletrônico de relacionamento desenvolvido pela caixa.

Em geral, o programa facilita muito a vida do empresário. Pois, quando ele precisar consultar o pagamento do FGTS de um funcionário, ele só precisa estar conectado à internet e ao programa. Assim como no outro, é possível realizar alterações cadastrais, comunicar o afastamento do funcionário e transferir benefícios.

No entanto, para se ter acesso as informações fornecidas pelo programa, é necessário ter o certificado digital. Este deve ser emitido de acordo com as regras de infraestrutura da ICP (Chaves Públicas e Privadas), conforme determina a medida Provisória de n° 2.200/2001.

Acrescentando-se ainda que o certificado digital possui inúmeras outras aplicações em âmbito municipal, estadual e federal. Onde permite que você, sua empresa ou qualquer pessoa física possam assinar contratos eletrônicos (via online) com validade jurídica.

É importante salientar que: por mais que seja cômodo usar o programa em qualquer lugar, é preciso ter cautela e não acessar em redes públicas e inseguras. Afinal, estamos tratando de informações confidenciais e importantes da sua empresa. Por mais que o programa seja seguro, é preciso se precaver. Por isso, todo cuidado é pouco.

Como acessar o canal Conectividade Social?

Para acessar, é preciso realizar o download e instalação de um programa (software) disponibilizado através do site da Caixa. Para realizar o download, acesse o link, vá até “Download para o Empregador” e posteriormente clique em “Conectividade Social”. Confira todos os documentos para download da CAIXA e baixe o mais indicado.

Além disso, para de fato realizar o acesso, é necessário ter uma mídia com a Certificação Eletrônica (válida e com a respectiva senha).

Como obter a Certificação Eletrônica?

Em geral, os empregadores enquadrados como MEI e empresas cadastradas no SIMPLES, devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar sua Certificação Eletrônica. É esta certificação que irá garantir a identificação dos usuários envolvidos na transação eletrônica via acesso à Internet.

Em suma, o primeiro passo a ser realizado é o acesso ao site, vá em: downloads, FGTS, Conectividade Social, precert_multi.exe. Neste site, a empresa deve realizar sua pré-certificação, ler o contrato e imprimir o Termo de Adesão (duas vias). Posteriormente, ir à uma agência e terminar o processo de certificação. Assim, eles garantem o acesso ao Conectividade Social sem problemas. Confira a seguir, a documentação necessária:

  • Cartão do CNPJ/CEI;
  • Documento de constituição da empresa (Contrato Social/Estatuto) deve estar presente todas as alterações;
  • Documentação dos responsáveis (RG/CPF);
  • Arquivo gerado pelo programa de certificação contendo os dados da empresa.

Nota Importante: Segundo a CAIXA, para o processo de registro da Certificação Eletrônica, não é aceito nenhum tipo de procuração emitida pelo empregador à terceiros.

Quais os principais benefícios?

Os principais benefícios do Conectividade Social são:

  • Simplificar o processo de envio das informações para o recolhimento do FGTS;
  • Constitui um canal direto de comunicação com a Caixa Econômica Federal e com o agente operador do FGTS, para enviar e obter informações relativas ao fundo de garantia;
  • Facilitar o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social;
  • Reduzir os custos operacionais, uma vez que todo o processo é feito via internet;
  • Reduzir inconsistências cadastrais e consequentemente a necessidade de regularizações futuras.

Para maiores informações a respeito do canal Conectividade Social, você pode entrar em contato com a Central de Atendimento da CAIXA através do número 0800 726 0104. A ligação é gratuita e pode ser realizada tanto de um telefone fixo, como móvel. Além disso, o atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ou ainda, acesse as informações através do link e tire todas as suas dúvidas.

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