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Isenção de Taxas de Concursos Públicos

Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos é uma ferramenta muito útil para que pessoas de baixa renda possam ter acesso a um concurso público e para que possam ter uma vida melhor.

Muitas pessoas não têm condições de pagar essas taxas para poderem fazer uma prova. Por isso esse benefício é essencial para dar chances a todos de concorrer aos cargos públicos.

Mas não são todos que possuem esse direito de gratuidade!

Portanto compartilhe esse artigo com o maior número possível de pessoas para que todos possam saber dos seus direitos.

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Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos

Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos

Já imaginou fazer provas de concursos federais, estaduais e municipais sem ter de pagar as taxas?

Isso é possível para famílias de baixa renda através do CadÚnico.

É possível ver as vagas disponíveis em sites como o PCI Concursos, ler o edital do concurso que deseja participar e fazer a inscrição sem pagar nada. Não é uma maravilha? Mas é preciso ter direito ao benefício!

Quem tem direito à isenção de taxas em concursos públicos?

Todas as pessoas que forem inscritas no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal e possuírem renda de, até, meio salário mínimo per capita podem usufruir do benefício.

Também são isentos candidatos doadores de medula óssea que são cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

É isso que diz a LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018, assinada pelo presidente Michel Temer.

É preciso ter o cadastro atualizado a menos de dois anos e ter em mãos o número do NIS na hora de fazer a solicitação da Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos, o que, normalmente, é especificado em edital.

Concursos Federais, Estaduais e Municipais

As regras do tópico mais acima são válidas apenas a nível federal, concursos estaduais e municipais podem obedecer legislações diferenciadas para incluir um número maior de candidatos na gratuidade.

É importante, então, ler com atenção o edital para ver seus direitos.

Quem recebe o Bolsa Família tem direito?

Sim.

Isso ocorrer porque as famílias que recebem o Bolsa Família precisam ter renda inferior a meio salário mínimo. Por isso poderão usufruir da isenção de taxas em concursos públicos.

Também é possível isenção da taxa do ENEM!

Muitos não sabem, mas é através do mesmo mecanismo que se dá atualmente a gratuidade para fazer a prova do ENEM.

O procedimento é o mesmo em todos os casos, deve-se ler o edital para poder saber como proceder para não precisar pagar para fazer a prova.

Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos é um mecanismo para dar chance a todos de concorrerem aos cargos públicos e ajuda a diminuir a desigualdade entre pobres em ricos em nosso país, por isso compartilhe esse artigo com seus amigos para que todos saibam seu direito.

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