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Quem Recebe Bolsa Família Tem Desconto na Conta de Luz

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Você sabia que Quem Recebe Bolsa Família Tem Desconto na Conta de Luz?

Esse é um dos benefícios mais negligenciados pelo governo de uma maneira geral, isso porque existem muitos benefícios vinculados ao Cadastro Único e isso faz com que a tarefa de informar aos beneficiários os seus direitos se torne exaustiva.

Mas, se não possui informação sobre esse tema, está ao lugar certo!

Aqui vamos falar sobre esse benefício, sobre quem tem direito ao mesmo e como fazer para receber o desconto na conta de luz.

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O que é esse Desconto na Conta de Luz?

É um benefício que visa reduzir o valor pago em energia elétrica por famílias de baixa renda.

O nome oficial do programa é Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, devendo buscar por esse nome quando for pedir o benefício.

Ele ajuda muito as famílias pois não são todos que possuem condições de pagar o preço normal das prestadoras de serviço, afinal o valor a ser pago é bem alto.

Quem Recebe Bolsa Família Tem Desconto na Conta de Luz?

Sim, quem recebe Bolsa Família Tem Desconto na Conta de Luz.

Porém não são só os beneficiários desse programa social que podem usufruir dessa facilidade.

Então, quem tem direito ao desconto na conta de luz?

Existem três casos em que é possível utilizar desse benefício para diminuir o valor a ser pago:

  • família inscrita no Cadastro Único com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional; ou
  • famílias que recebam o Benefício de Prestação Continuada, BPC; ou
  • famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, desde que algum membro da família possua algum tipo de necessidade médica onde o tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos que dependam do consumo de energia elétrica.

Somente aquelas famílias que se enquadrarem em um desses três critérios poderá usufruir da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Como a renda per capita para obter o Bolsa Família é de, no máximo, R$ 170,00 por pessoa, as famílias poderão receber ambos os benefícios.

Como Conseguir Desconto na Conta de Luz?

Para conseguir o benefício, deverá solicitar à distribuidora de energia a inclusão da unidade consumidora da família na subclasse residencial baixa renda.

Além disso, deverá fornecer os seguintes dados:

  1. Informar nome, CPF e Identidade(ou outro documento oficial como o Termo RANI)
  2. Informar o código da unidade consumidora a ser beneficiada(consegue ver esse código na Conta de Luz)
  3. Informar o Número de Identificação Social – NIS ou o número do benefício – NB do BPC
  4. Apresentar relatório e atestado médico em caso de uso contínuo de aparelhos elétricos

Em alguns casos, a solicitação poderá ser feita por telefone, em outros é necessário o comparecimento presencial.

Cuidado, o Cadastro Único precisa estar atualizado!

Quem recebe esse benefício deverá atualizar o Cadastro Único, no máximo, a cada dois anos.

Pois, caso não o faça, poderá perder o benefício e ter problemas.

Deve-se estar sempre atento a isso pois pode-se perder o benefício e nem ficar sabendo, sendo assim, cabe a pessoa beneficiária monitorar a sua data de cadastramento e não esquecer do prazo de atualização cadastral.

Qual o valor do Desconto na Conta de Luz?

O valor pode variar segundo a tabela abaixo:

Parcela de Consumo Mensal (PCM)Desconto
PCM <= 30 kWh65%
30 kWh < PCM <= 100 kWh40%
100 kWh < PCM <= 220 kWh10%
220 kWh < PCM0%

Além disso, famílias indígenas e quilombolas podem ter o desconto de 100% caso o consumo seja de, até, 50 kWh/mês (quilowatts-hora por mês).

Telefones úteis

Existem vários telefones nos quais se pode buscar mais informações sobre o tema. Isso porque é importante se informar bem antes de ir atrás dos seus direitos para poupar tempo.

Governo Federal:

  • Aneel: 167
  • MDS: 0800 707 2003

Algumas Distribuidoras:

  • AES Eletropaulo: 0800 72 72 120
  • Caiuá Distribuição de Energia S.A. (Caiuá-D): 0800 7010 326
  • CEB Distribuição S.A. (CEB-Dis): 116
  • Celesc Distribuição S.A. (Celesc-Dis): 0800 48 0120
  • Cemig Distribuição S.A. (Cemig-D): 116
  • Companhia Energética de Pernambuco (Celpe): 116
  • Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO): 0800 7010 326
  • Copel Distribuição S.A. (Copel-Dis): 0800 51 00 116

Para ver a lista completa das distribuidoras, e ver o telefone daquela que fornece energia em sua região, acesse o site da Aneel através do seguinte link: www.aneel.gov.br/contatos-das-distribuidoras.


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