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Seguro-Desemprego

Muitas pessoas ainda não conhecem os seus direitos e nem como requerê-los, por isso destacamos algumas informações importantes e muito questionadas sobre o Seguro-Desemprego.

Aqui vamos falar um pouco sobre o tema para que todos possam ter mais conhecimento acerca do tema.

Por isso seria importante compartilhar esse artigo com o maior número possível de pessoas. Pois, assim, cada vez um número maior de cidadãos podem saber dos seus direitos.

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O que é Seguro-Desemprego e Quem Tem Direito ao Benefício?

O que é Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa ou em decorrência de rescisão indireta.

O Seguro-Desemprego é um benefício que é da Previdência Social, mas seu controle é feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afinal esse órgão possui cadastros que possibilitam o controle de desempregados no país.

Como Consultar o Seguro-Desemprego?

Consultar o Seguro-Desemprego está muito simples.

Mas, para dar entrada ao processo desse auxílio, é necessário acessar o portal do empregador web, no link http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.html e fazer todo o preenchimento de um formulário.

Para os trabalhadores desempregados que já são beneficiados pelo Seguro-Desemprego, é possível consultar o valor das parcelas do seguro desemprego online através do portal do cidadão da Caixa Econômica Federal pelo link https://sisgr.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01 .

Agendamento do Seguro-Desemprego

O agendamento do Seguro-Desemprego é muito simples e prático.

Primeiro de tudo deve-se acessar pelo site do Ministério do Trabalho, também conhecido com SAA – Sistema de Atendimento Agendado (saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam).

Ao acessar o site do MT, o solicitante deve marcar o Estado e o Município onde deseja agendar o seu atendimento, e em seguida escolher a unidade de atendimento do município e o tipo de agendamento que deseja realizar.

Quando uma nova tela for aberta, você deve informar às informações que pedem com muita atenção, como Cadastro Pessoa Física (CPF), o telefone para contato e a data de nascimento.

Feito o preenchimento, clicar no botão prosseguir.

Logo após fazer todo este processo a tela seguinte informará o dia, hora e local que deve comparecer para fazer a solicitação do benefício.

É importante que faça o agendamento pelo o site.

Como calcular o Seguro-Desemprego

Para calcular o valor do Seguro-Desemprego, tem-se como base de cálculo o salário mensal do último emprego de carteira assinada e na seguinte ordem:

  • Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício. O cálculo será feito por base dos salários dos últimos três meses trabalhados;
  • Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, o cálculo será feito na média dos salários dos dois últimos meses;
  • Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo último emprego, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2018

tabela valor do seguro desemprego
Tabela com o Valor do Seguro-Desemprego de Acordo Com o Salário Médio

Quem tem Direito ao Seguro-Desemprego?

Existem algumas regras para receber o benefício.

Sendo assim, todo o trabalhador dispensado sem justa causa, ou por motivo de rescisão indireta, que comprovar:

  • Ter recebido salários consecutivos nos últimos 06 meses;
  • Ter trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
  • Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio acidente ou pensão por morte;
  • Não possuir renda própria para o seu sustento e de seus familiares.

Quantas Parcelas eu recebo do Seguro-Desemprego?

Ele é concedido de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, com um intervalo de dezesseis meses:

  • Três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 06 meses e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses;
  • Quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;
  • Cinco parcelas se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.
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