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Tarifa Social de Energia Elétrica

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A Tarifa Social de Energia Elétrica(de sigla TSEE) é um desconto na conta de luz dado às famílias de baixa renda.

Não se sabe qual o valor certo do desconto pois o mesmo é dado percentualmente. Sendo assim, ele varia de mês a mês.

Se deseja saber o que é, como funciona e como se cadastrar para receber a TSEE fique nesse artigo pois vou abordar um pouco do tema para que quem tiver direito possa usufruir desse excelente benefício concedido às famílias pelo Governo Federal.

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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

É um desconto dado pelas concessionárias de energia elétrica às famílias que são de baixa renda.

Esse benefício é concedido sob a orientação do Governo para que todas as pessoas possam ter acesso aos serviços de iluminação.

Ajuda muitas famílias do Brasil a terem melhor condição de vida pois, com o desconto, sobra mais dinheiro para gastar com coisas importantes como material escolar e comida.

Quem pode receber o benefício?

As famílias que estão dentro dos critérios do recebimento do benefício são aquelas que:

  • possuem renda de até meio salário mínimo per capita;
  • recebem o Benefício de Prestação Continuada(BPC) do LOAS; ou
  • possuem renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Somente essas famílias podem receber o benefício.

Pessoas que recebem o Bolsa Família se enquadram?

Sim, se conhece uma família que recebe o Bolsa Família a mesma pode receber, também, esse benefício.

Isso porque só recebem o Bolsa Família apenas as famílias que possuem renda per capita de, até, R$ 170,00. O que é muito menos de meio salário mínimo.

Claro que é preciso solicitar o benefício pois o desconto não aparecerá automaticamente na conta de energia elétrica.

Qual o valor do desconto?

Como já dito anteriormente, o valor do desconto varia de acordo com o uso. Sendo que é de:

  • PCM <= 30 kWh = 65% de desconto
  • 30 kWh < PCM <= 100 kWh = 40% de desconto
  • 100 kWh < PCM <= 220 kWh = 10% de desconto
  • 220 kWh < PCM = 0% de desconto

Como pode-se observar, quanto menos se gasta maior será o valor da Tarifa Social de Energia Elétrica da Família percentualmente.

Como funciona e como cadastrar-se?

Ele funciona de maneira simples:

  • A pessoa faz a inclusão da família no Cadastro Único;
  • Pega a Folha Resumo com a Gestão Municipal do Cadastro;
  • Procura a concessionária de energia da cidade para poder pedir o desconto;
  • As próximas contas virão com um desconto percentual do que a família gastou.

Como cadastrar-se?


Para fazer o cadastro deverá procurar a gestão municipal do Cadastro Único que, normalmente, encontra-se na Secretaria Municipal de Assistência Social ou no CRAS que atende o bairro do solicitante.

Cada município trabalha de uma forma, é preciso se informar sobre o funcionamento do mesmo na sua cidade.

A documentação obrigatória é:

  • CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar; e
  • um documento das demais pessoas da casa.

A gestão municipal, com a finalidade de facilitar o atendimento, poderá solicitar outros documentos como:

  • CPF
  • Título de Eleitor
  • Carteira de Trabalho
  • Identidade
  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • Holerite ou Contracheque de quem estiver trabalhando de carteira assinada
  • Certidão negativa do INSS com o rendimento de quem for pensionista ou aposentado
  • Declaração escolar de quem estiver estudando

A exigência(ou não) desses documentos fica a critério de cada município. Portanto, procure saber entes como funciona no local em que se deseja fazer para que não perca tempo tendo de levar documentos posteriormente e atrase o processo.

Após fazer o cadastro, solicite à gestão municipal seu número de NIS ou a Folha Resumo para que possa pedir o desconto na concessionária.

Também é possível saber o número do NIS  online através do seguinte site:

aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/

Após saber o mesmo, deve-se procurar a concessionária fornecedora e solicitar a inclusão da família no programa.

Algumas empresas onde pode-se solicitar o desconto são:

  • CEMIG;
  • ELETROPAULO;
  • LIGTH;
  • ALIANÇA;
  • CELPA;
  • CELPE;
  • Entre outras.

Obs.: Em caso de ser portador de necessidades ou enfermidades que precise da utilização de equipamentos, deverá ser apresentado laudo médico com o referido caso para que possa ser avaliada a real necessidade do desconto.


O que você achou desse texto sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica ou TSEE? Deixe um comentário com sua dúvida, sugestão ou reclamação sobre o benefício para que possamos ajudar um número maior de pessoas.

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